“Visto é decisão soberana”, diz Vieira sobre restrições dos EUA

O ministro das Relações Exteriores fez ressalvas sobre eventos multilaterais

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, descreveu como “soberana” a decisão dos Estados Unidos de restringir visto a autoridades estrangeiras que “censuram” norte-americanos. O chanceler brasileiro afirmou que a “questão de conceder visto é única e exclusivamente da alçada do país que emite o visto”.

– É uma decisão soberana de cada país conceder ou negar. E não tem que dar explicação – afirmou ele durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

O chanceler ressaltou, contudo, que no caso de vistos oficiais em eventos multilaterais, há acordos vigentes que “obrigam” países a permitirem a entrada de autoridades.

– Os vistos de participação em reuniões multilaterais, como as Nações Unidas e a OEA [Organização dos Estados Americanos], os acordos de sede obrigam o país a conceder [o visto] – acrescentou.

Vieira ainda admitiu que, desde o início do novo governo Donald Trump, não manteve qualquer contato com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, responsável por fazer o anúncio sobre a restrição, nesta quarta-feira (28).

Visto: EUA vão restringir autoridades que censuram

A medida comunicada por Rubio deve atingir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Embora não tenha citado nomes diretamente, o secretário afirmou que “autoridades estrangeiras adotaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia americanas, cidadãos e residentes americanos, mesmo sem autorização para fazê-lo” e agora sofrem restrições por isso.

Nos EUA, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou o anúncio, parabenizou o secretário e destacou que “há esperança”.

– Parabéns ao secretário de Estado, Marco Rubio! A gente fica muito satisfeito de ver que a administração Trump está antecipando e adotando a política do “no censors on our shores act”, projeto de lei que tramita no Congresso americano e que visa justamente tirar o visto daqueles violadores da Primeira Emenda americana, principalmente, da liberdade de expressão. Há esperança. Deus abençoe a América, Deus abençoe o Brasil – comentou.