STF não permite que Daniel Silveira trabalhe fora da prisão

Por 9 votos a 2, ministros endossaram o veto do relator, Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou mais um pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão ocorreu em plenário virtual, em sessão encerrada na noite da última sexta-feira (30), onde os magistrados, por 9 votos a 2, endossaram o veto do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. Silveira segue no regime semiaberto.

A defesa do ex-congressista justificou que, uma vez deferido o pedido, ajudaria no processo de ressocialização do apenado, que trabalha na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. Advogados de Silveira criticaram o sistema prisional e argumentaram que a condição atual, imposta pela Justiça, equivale ao regime fechado, já que ele não pode trabalhar nem estudar.

– O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso impetrado pela defesa do ex-deputado, destacando que o detento já desobedeceu o juízo ao descumprir cautelares.