A Lei Magnitsky vai vir extremamente pesada. Apenas o 1º passo foi dado na quarta-feira (28).
O presidente dos Estados Unidos já formulou uma relação de autoridades estrangeiras com a entrada negada no país. Não há nenhuma dúvida de que autoridades brasileiras estão incluídas.
O próximo passo serão as sanções econômicas. Ministros do STF e familiares certamente serão atingidos.
É a pena de morte civil.
As sanções impostas pela Lei Magnitsky têm consequências práticas severas para indivíduos e entidades atingidos. Ao terem seus bens congelados sob jurisdição americana, os alvos perdem acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos, além de serem automaticamente excluídos de qualquer operação que envolva o sistema financeiro do país. Na prática, isso pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano, além do bloqueio de cartões de crédito que são de bandeiras do país.
Além da perda patrimonial, as pessoas sob as sanções passam a ser proibidos de entrar nos Estados Unidos, o que afeta diretamente diplomatas, empresários e líderes políticos. Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com essas pessoas ou instituições, o que isola os alvos comercial e politicamente. Em muitos casos, bancos internacionais e parceiros comerciais optam por encerrar vínculos, temendo sanções secundárias ou danos à reputação.
No ambiente digital, os efeitos são igualmente severos. Empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, são obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.
Além disso, o Google, assim como todas as empresas baseadas nos EUA, é legalmente obrigado a monitorar e relatar qualquer movimentação financeira, digital ou contratual que envolva um indivíduo atingido, sob pena de sanções próprias.
Embora seja uma medida de iniciativa unilateral dos Estados Unidos, a aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cadeia. Diversos países que adotaram legislações semelhantes — como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia — tendem a seguir o exemplo americano, ampliando as restrições e aprofundando o isolamento internacional dos alvos.
O impacto vai muito além da diplomacia: atinge diretamente a liberdade de circulação, o acesso a serviços financeiros e digitais e até a reputação pessoal dos punidos. É justamente essa combinação de consequências jurídicas, econômicas e simbólicas que torna a Lei Magnitsky uma ferramenta poderosa contra autoridades de alto escalão.
A lei sendo ativada contra Moraes, a reação dos demais ministros do STF fatalmente será imediata. Logo vão perceber a necessidade de cessar a perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e inúmeros outros alvos. Nenhum deles vai querer ir para a mesma vala que Moraes será jogado.
Por Gonçalo Mendes Neto | Jornalista
