O que vai acontecer com Zambelli após STF manter condenação

Deputada licenciada foi condenada a dez anos de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, com o hacker Walter Delgatti. Além de manter a condenação, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo trânsito em julgado, “independentemente da publicação do acórdão”.

A partir de agora, a sentença já começa a valer e a deputada pode ser presa, sem que o resultado precise ser publicado nos autos do processo. O entendimento foi acompanhado por Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os recursos foram esgotados, ou seja, não há mais nada dentro do processo que a deputada possa fazer para reverter a decisão.

Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão, em regime inicial fechado, e Delgatti a oito anos e três meses de reclusão, além do pagamento solidário de indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Também foram estabelecidas multas individuais de cerca de R$ 2,1 milhão para a deputada e de aproximadamente R$ 520 mil para o hacker.

O resultado da votação também quer dizer que, a partir de agora, o mandado de prisão preventiva contra Zambelli, ocasionado pela saída da parlamentar do Brasil, deixa de valer, e ela passa a ser procurada efetivamente para o cumprimento da sentença.

Pela Constituição, Zambelli também deve perder o mandato parlamentar, já que não cabe mais nenhum recurso de defesa na Justiça. Nesta quinta (5), a Câmara dos Deputados aprovou licença de 127 dias para a parlamentar, que deixa de receber salário e abre lugar para o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) tomar posse.

O nome da deputada foi incluído por pedido de Moraes na lista de difusão vermelha da Interpol, alerta máximo para foragidos internacionais. O ministro também mandou bloquear os passaportes de Zambelli, inclusive o documento diplomático que a deputada possui em razão do cargo, e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (6), Zambelli disse que planeja se antecipar e se apresentar voluntariamente às autoridades italianas.

– Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália – afirmou.