Nikolas expõe contradições na condenação no caso de peruca

Deputado citou casos de figuras de esquerda que não sofreram retaliação em episódios similares ao dele

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) comentou em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (29), a condenação que recebeu por ter usado uma peruca loira e ter dito, entre outras coisas, que as mulheres estavam “perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Os fatos aconteceram em um discurso proferido por ele em 2023, na Câmara dos Deputados, no Dia Internacional da Mulher.

Em uma série de postagens, o parlamentar expôs diversas contradições relacionadas ao caso. O político iniciou com tom irônico afirmando que teria sido absolvido se tivesse cometido “rachadinha”, mas que, em vez disso, foi condenado por dar sua opinião.

– A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT, que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar…até o limite do que eles decidem que podem ou não – escreveu.

Em seguida, o deputado citou casos de políticos e figuras ligadas à esquerda, incluindo o presidente Lula (PT), que não foram retaliados por falas que poderiam ter sido consideradas homofóbicas ou transfóbicas. No caso de Lula, a declaração citada foi proferida durante a campanha presidencial de 2022, quando o petista disse que só poderia ter saído “da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex”.

– As acusações são as mais berrantes possíveis. Tem coisa que eu não acredito que um ser humano possa acreditar. Mas eles falam e tem gente que acredita. Agora, inventaram a história do banheiro unissex. Oh, gente, eu tenho tenho família, eu tenho filha, eu tenho netas, eu tenho bisneta. Só pode ter saído da cabeça de Satanás a história de banheiro unissex – disse Lula, na ocasião.

Sobre a fala de Lula, Nikolas questionou a ausência de mobilização judicial de entidades LGBTQIA+ em relação ao caso.

– Nenhuma entidade LGBT apareceu pra processa-lo. Alguém sabe o nome desse senhor? – indagou.

SOBRE A CONDENAÇÃO

A Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais em função das acusações de ter cometido transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

– A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo – disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível. No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição, e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.