Motta recorre ao STF para barrar ação contra Ramagem

Presidente da Câmara apresentou recurso contra decisão da 1ª Turma que derrubou parte de decreto legislativo da Casa

Após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar uma decisão da Câmara que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu reagir. Nesta terça-feira (13), o parlamentar anunciou que entrou com uma ação na Corte para tentar reverter a decisão.

Motta apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que será julgada pelo plenário do Supremo. Ao apresentar a medida, ele disse que esperar que os “votos dos 315 deputados sejam respeitados”.

– A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia – apontou.

Na semana passada, o plenário aprovou com 315 votos a favor e 143 contrários um projeto de resolução que suspendia a ação penal contra Ramagem, contrariando entendimento do próprio Supremo.

O parlamentar é alvo do inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado e responde por cinco crimes: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado por violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.