O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quinta-feira (12) um dos votos mais esperados do julgamento que pode redefinir a atuação das plataformas digitais no Brasil. Em sua fala, Moraes defendeu a ampliação das obrigações das redes sociais na moderação de conteúdo e responsabilização direta das empresas por publicações apontadas como criminosas.
O magistrado criticou duramente o comportamento das big techs, acusando-as de operarem com viés ideológico e sem transparência. Moraes soltou uma frase assustadoras dos últimos tempos:
“As big techs têm ideologia política, têm crença religiosa. Não há nenhum problema nisso, só que não podem querer posar de instrumentos neutros, instrumentos imparciais”, afirmou.
Para Moraes, as plataformas deixaram de ser apenas intermediadoras e passaram a influenciar ativamente o debate público, sem que haja mecanismos adequados de fiscalização.
Ele ainda rebateu o argumento de que a regulamentação das redes seria uma ameaça à liberdade de expressão.
“Aqui não se discute nenhuma limitação ao exercício da liberdade de expressão, aqui se discute a responsabilização pelo abuso criminoso da expressão”, declarou, acrescentando que o STF só está se posicionando devido à “falência da autorregulação” das plataformas.
Até o momento, o único voto divergente veio do ministro André Mendonça, que defendeu a manutenção do sistema atual e criticou a possibilidade de remoção de perfis inteiros sem decisão judicial específica, o que, segundo ele, configura censura prévia.
