Moraes sofre nova derrota em tribunal internacional

Um desfecho silencioso e definitivo ocorreu no caso do jornalista Oswaldo Eustáquio. A Audiência Nacional da Espanha recusou, de forma irrevogável, o último recurso apresentado pelo Brasil para extraditá-lo.

Três fontes do governo Lula confirmaram à imprensa que não há mais possibilidade de apelação na Justiça espanhola, encerrando o processo de forma definitiva. A decisão, mantida apesar das reiteradas tentativas da diplomacia e da Advocacia-Geral da União, sepulta qualquer expectativa de que Eustáquio seja devolvido às autoridades brasileiras.

Uma derrota escancara do ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Eustáquio, embora ainda não tenha sido oficialmente notificada, já vinha alegando desde o início a impossibilidade jurídica da extradição, sob o argumento de que o Brasil, por ter sido aceito no processo apenas como assistente da acusação, não teria legitimidade para recorrer de decisões contrárias ao Ministério Público espanhol — entendimento que foi acatado pelo tribunal.

Com a decisão, Oswaldo Eustáquio permanece em território espanhol, livre de risco de extradição.