Justiça dos EUA bloqueia tarifaço de Trump: “Abuso de poder”

Decisão partiu da Corte de Comércio Internacional

Um tribunal federal dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) grande parte da política tarifária do presidente Donald Trump sobre as exportações de vários países, considerando que ele está abusando de seu poder.

Uma comissão de três juízes da Corte de Comércio Internacional decidiu ontem que o Congresso dos EUA não delega autoridade “ilimitada” ao presidente para usar a Lei de Poderes Econômicos em Emergências Internacionais de 1977 (IEEPA).

– As ordens de tarifas globais e de retaliação excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA para regular as importações por meio de tarifas – indicam os juízes.

Os juízes, em sua ordem, bloqueiam as tarifas impostas por Trump sob a IEEPA, o que inclui as tarifas globais e “recíprocas” anunciadas em 2 de abril, que ele chamou de “Dia da Libertação”, e outras anteriores contra o Canadá, México e China.

A ordem considera “inconstitucional” a política tarifária de Trump, um dos emblemas de seu segundo mandato, e a bloqueia ao estabelecer que as medidas sujeitas à IEEPA devem “ser suspensas e sua operação permanentemente proibida”.

A maioria das tarifas incluídas na ordem já estava suspensa depois que as bolsas reagiram com fortes quedas e, em 9 de abril, Trump decidiu manter apenas impostos de 10% durante 90 dias para chegar a acordos com cada país.

Após receber duas ações judiciais distintas, de empresas e estados, os juízes argumentam que Trump viola a Constituição ao exceder seus poderes sobre tarifas de importação, de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso.

Um porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, antecipou que haverá um recurso contra a decisão e afirmou à rede de televisão CNBC que “não é função de juízes não eleitos decidir como lidar adequadamente com uma emergência nacional”.

Nesse sentido, o porta-voz reiterou o argumento de Trump de que outros países alimentaram o déficit comercial dos EUA e que isso “criou uma emergência nacional” que prejudicou a sociedade, os trabalhadores e a indústria, “fatos que o tribunal não contesta”.

Os juízes do painel foram nomeados por Trump e pelos ex-presidentes Ronald Reagan e Barack Obama, de acordo com o portal The Hill.

Fonte: EFE