Juíza que condenou Léo Lins já atuou em defesa de Moraes

Humorista foi condenado a oito anos de prisão

A juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela controversa condenação do humorista Léo Lins a mais de oito anos de prisão por piadas feitas durante um show, não é “novata” em decisões que geram debate sobre liberdade de expressão e o papel do Judiciário.

A informação foi divulgada por Igor Gadelha, do portal Metrópoles. Em 2020, a juíza ordenou a prisão preventiva de dois homens que organizaram manifestações em frente à casa do ministro do STF Alexandre de Moraes – episódio que, para muitos, evidenciou a postura cada vez mais autoritária do ministro.

Na ocasião, os manifestantes foram acusados de proferir “ofensas” contra Moraes. Ainda que estivessem em descumprimento de prisão domiciliar, a medida da juíza reforçou o que já se tornava uma tendência: a blindagem judicial de membros da mais alta corte.

Também em 2020, Barbara Iseppi condenou o jornalista investigativo Amaury Ribeiro Júnior, autor do livro A Privataria Tucana, a sete anos de prisão. O caso envolvia a suposta quebra de sigilo fiscal de pessoas próximas ao ex-senador José Serra (PSDB), com base em uma acusação de promessa de vantagem ilícita a servidor público – alegação que o próprio jornalista sempre negou, sustentando que sua investigação se baseava em documentos públicos e denúncias internas.

A condenação de Léo Lins foi proferida na 3ª Vara Federal, após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o comediante por falas consideradas discriminatórias durante uma apresentação em 2022. O show, que teve seu vídeo publicado no canal do humorista no YouTube, ultrapassou os três milhões de visualizações antes de ser removido por decisão judicial.

A juíza também determinou uma multa de aproximadamente R$ 1,4 milhão e uma indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos, atendendo integralmente à solicitação do Ministério Público Federal.

A decisão da Justiça ocorre num momento em que o Judiciário, com Alexandre de Moraes à frente de diversas ações polêmicas, tem sido alvo de críticas por parte de juristas, comediantes, jornalistas e defensores da liberdade de expressão.