Proposta segue para o plenário e prevê mandatos de 5 anos e eleição unificada em todo o país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também estabelece a ampliação dos mandatos para todos os cargos eletivos, passando de quatro para cinco anos. As informações são do g1.
A aprovação foi simbólica. A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde precisará de, ao menos, 49 votos favoráveis, em dois turnos, para avançar. Se aprovada, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
A emenda fixa prazos distintos para o fim da possibilidade de reeleição, dependendo do cargo:
– Prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar a reeleição em 2028. A partir de então, a recondução não será mais permitida.
– Governadores e presidente da República eleitos em 2026 ainda poderão se candidatar a um segundo mandato em 2030. Depois disso, também ficará proibida a reeleição.
– Para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, o direito à reeleição permanece. O texto também propõe mudanças nos mandatos desses parlamentares.
Segundo a proposta, todos os cargos eletivos terão mandatos de cinco anos a partir de 2034. Até lá, serão adotadas regras de transição. No caso de prefeitos e vereadores, os eleitos em 2028 terão mandato de seis anos. A partir de 2034, todos os eleitos terão mandatos de cinco anos.
Para senadores, o mandato será de cinco anos a partir de 2034. Em 2026, serão eleitos para oito anos. Em 2030, para nove anos. Em 2034, passa a valer o novo prazo. A renovação do Senado passará a ocorrer de forma total a cada ciclo eleitoral, que será cinco anos.
Os presidentes da Câmara e do Senado também terão mudanças no tempo de mandato. A PEC determina que, durante os cinco anos de legislatura, haverá duas eleições internas: uma para um mandato de três anos e outra para um de dois anos. Não será permitida reeleição dentro da mesma legislatura.
Eleições
Outro ponto da proposta é a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Nesse modelo, todos os cargos — do vereador à presidência da República — serão escolhidos em uma única data. O intervalo entre os pleitos também será unificado e passará a ser de cinco anos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a experiência com a reeleição não correspondeu às expectativas. “O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, disse.
A possibilidade de reeleição no Executivo foi criada por emenda constitucional de 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso se candidatasse a um segundo mandato no ano seguinte. Anos depois, o próprio FHC classificou a medida como um “erro”.
Desde 1998, todos os presidentes eleitos para o primeiro mandato conseguiram a reeleição, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022. Nas eleições de 2024, o país registrou o maior número de prefeitos reeleitos: 2.461. Em 2022, 18 governadores também foram reconduzidos.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a unificação das eleições pode reduzir o impacto político constante nas gestões. “Eleição de dois em dois anos não dá descanso nem ao eleitor, muito menos àquele que é candidato”, afirmou.
