Diretrizes visam impedir atos discriminatórios durante o serviço militar
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou uma recomendação ao Exército Brasileiro solicitando a implementação de procedimentos a fim de acolher adequadamente pessoas LGBTQIA+ durante o serviço militar.
Essa iniciativa surgiu após denúncias de discriminação envolvendo um jovem transgênero em Maceió (AL). O órgão deu um prazo de 15 dias para que a instituição informe se irá seguir ou não a recomendação.
No documento enviado na última quarta-feira (7), a DPU aponta que o atual Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial não contempla orientações específicas para atender indivíduos trans durante o processo de alistamento e emissão do certificado de reservista.
Entre as recomendações, estão a criação de protocolos, canais de denúncia e a regulamentação, em âmbito nacional, dos procedimentos para a realização de exames físicos. A proposta sugere garantir privacidade, atendimento individualizado e o direito do avaliado de escolher o gênero do profissional de saúde responsável pela avaliação.
– O respeito à identidade de gênero é direito fundamental que deve ser observado em todos os âmbitos da administração pública, incluindo o serviço militar. A adequação dos procedimentos às necessidades específicas da população trans não constitui privilégio, mas garantia de tratamento digno e igualitário – diz o documento assinado pela defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Castelliano; pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas (DRDH/AL), Diego Alves; e por defensores públicos federais que integram o Grupo de Trabalho LGBTQIA+ da DPU.
