Projeto na Câmara quer alterar possibilidade de cobrança de entidades direto na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas
Um projeto na Câmara é voltado para proibir descontos automáticos no pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A proposta foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), nessa terça-feira (6), e vem meio ao escândalo de desvios de aposentadorias.
Pelo texto, passariam a ficar proibidos os descontos de mensalidades em associações e entidades de aposentados. Na prática, o projeto propõe vetar a regra que vale atualmente.
Nos casos de contratação de serviços, o pagamento deverá ser feito de outra forma — como por boleto bancário.
“Esta proposta modifica a Lei nº 8.213/1991 para acabar com essa possibilidade de desconto automático. A partir da aprovação deste projeto, qualquer contribuição a essas associações só poderá ser feita via boleto bancário, diretamente pelo aposentado, de forma voluntária e consciente”, justifica o deputado na proposta apresentada.
O deputado defende a mudança para evitar situações ligadas a aposentados e pensionistas, como as investigadas pela PF (Polícia Federal). A suspeita é de que entidades e associações desviaram pagamentos feitos por aposentados e pensionistas.
Os valores foram cobrados na folha, sem que tenham sido contratados. A estimativa é de que a situação levou a um desvio superior a R$ 6,2 bilhões. A forma de devolução dos valores segue em análise pelo governo.
