Segundo advogado, empresas devem informar a finalidade do dado e obter consentimento claro do consumidor
A prática comum de solicitar o CPF dos consumidores em troca de descontos em farmácias e comércios pode ser considerada abusiva, segundo Stéfano Ferri, especialista em direito do consumidor. Ele explica que, embora seja legal pedir o dado, as empresas devem informar claramente sua finalidade e obter o consentimento explícito do cliente.
Ferri destaca que, em tempos de alta inflação, consumidores podem se sentir pressionados a fornecer o CPF sem compreender os riscos envolvidos, como o uso indevido ou vazamento de dados. Ele lembra que, em caso de falhas na segurança, as empresas podem ser responsabilizadas judicialmente.