CCJ chama Gilmar para debater PEC da segurança pública

Convite foi aprovado nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um convite para ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA). A proposta tinha sido enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025.

O texto enfrenta resistência na Câmara. O trecho mais contestado é o que dá à União competência exclusiva na segurança pública, retirando a autonomia de estados e municípios. As informações são do Poder360.