Projeto que limita o “poder” do TSE em eleições avança na Câmara
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que pretende retirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a competência para editar resoluções normativas. A proposta, que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, visa restringir os poderes regulatórios da Corte Eleitoral. De autoria dos…