Braga Netto volta a pedir que Moraes revogue prisão preventiva

Advogados do militar pedem substituição por medidas cautelares

Preso desde dezembro do ano passado, o general Walter Braga Netto solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a revogação de sua prisão preventiva e substituição por medidas cautelares.

No pedido, os advogados do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) argumentam que a detenção viola o artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece regras para a prisão preventiva. Os defensores sustentam que não há fatos concretos que justifiquem a permanência de seu cliente sob custódia.

– Passados mais de 160 dias da custódia cautelar do general Braga Netto, nunca foram expostos os motivos pelos quais as medidas cautelares alternativas à prisão preventiva seriam insuficientes e inadequadas ao Agravante. Aliás, a decisão ora agravada não declinou fundamentação nesse sentido, limitando-se à transcrição do parecer ministerial com a afirmação lacônica e infundada de que a custódia supostamente ‘não pode ser eficazmente substituída por medidas cautelares alternativas neste momento – afirma a defesa.

Entregue nesta quarta-feira (28), o pedido será analisado por Moraes.

Vale lembrar, contudo, que na última semana o magistrado rejeitou um pedido semelhante apresentado pela defesa de Braga Netto. Na decisão, ele disse que há elementos que indicam que o general vinha tentando interferir nas investigações, desde agosto de 2023.

Também afirmou que há indícios da participação do militar na suposta tentativa de golpe e em um plano para executar autoridades. Moraes ainda apontou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão.