O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) pretende apresentar um projeto de lei na Câmara para incluir o que chama de fake news na legislação que tipifica crimes contra a economia popular. Na última quinta-feira, 16, ele disse que o texto da proposta já foi redigido.
Boulos quer tornar crime “induzir alguém a erro com intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita por meio de notícias falsas, colocando em risco a economia popular”, de acordo com o portal Gazeta de S. Paulo. No entanto, o psolista ainda não apresentou nenhuma proposta legislativa neste ano, de acordo com o site da Câmara dos Deputados.
Na ausência de regulamentação das redes sociais, o deputado defende a ideia de que o novo inciso à Lei 1.521, promulgada por Getúlio Vargas, pode ajudar a “combater fake news que atentam contra a economia popular”.
Boulos pede investigação de Nikolas Ferreira à PGR
Um dia antes de anunciar nas redes sociais a nova proposta legislativa, Guilherme Boulos protocolou uma ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na Procuradoria-Geral da República (PGR). O psolista pediu uma investigação relacionada ao vídeo publicado por Ferreira na última terça-feira, 14, que tratava das possíveis implicações do monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal.
Boulos acusou o colega de disseminar “notícias falsas acerca da política fiscal do governo federal, havendo indícios de que tenha incorrido em crime contra a economia popular”. A infração de Nikolas Ferreira, portanto, seria enquadrada como crime pelo projeto de lei que o psolista pretende apresentar.
O trecho da representação à PGR divulgado por Boulos em sua conta no Twitter/X não especifica quais elementos do discurso de Nikolas Ferreira caracterizam o que chama de “inverdades” sobre a normativa da Receita.
