Barroso, em carta: Combate ao “golpismo” não é “autoritarismo”

Ministro enviou documento para ser lido no ato em memória ao 8 de janeiro

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é “falsa” a narrativa que busca associar o combate ao “extremismo” e o “golpismo” a medidas “autoritárias”.

– Não devemos ter ilusões: no Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos. A mentira continua a ser utilizada como instrumento político naturalizado – disse Barroso, em carta lida pelo vice-presidente do STF, Edson Fachin, em evento no Planalto sobre os atos do 8 de janeiro.

A declaração foi feita um dia após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, publicar um vídeo acusando a América Latina de ter “tribunais secretos de censura”, sem citar o Supremo brasileiro.

O contexto da fala do empresário foi o anúncio do fim da parceria com checadores de informações no Facebook, Instagram e Threads nos Estados Unidos. O executivo afirmou que a decisão foi tomada para acabar com a “censura” na plataforma. Em vez disso, a Meta passará a usar o sistema de notas da comunidade, nas quais os próprios usuários podem adicionar observações sobre o conteúdo postado e avisar se há teor desinformativo.

O Supremo iniciou no final do ano passado o julgamento do Marco Civil da Internet, que discute a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários. Há três votos para ampliar as hipóteses de punição das plataformas.