O Supremo Tribunal Federal segue com penas severas e questionáveis contra manifestantes envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. A mais recente vítima da mão pesada da Corte é Shirley de Andrade, condenada a 17 anos de prisão – sendo 15 anos e seis meses de reclusão e mais um ano e seis meses de detenção – além do pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo.
A pena, considerada desproporcional, foi baseada em vídeos e áudios atribuídos à ré e em registros de geolocalização de seu celular. Mesmo sem evidências concretas de vandalismo direto, Shirley foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
A relatoria do processo ficou com o próprio Moraes, que, como de praxe, apresentou seu voto no ambiente do plenário virtual da Primeira Turma. Os demais ministros têm até o dia 24 de junho para depositarem seus votos.
Segundo a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República, Shirley teria participado das manifestações que resultaram em danos aos prédios públicos em Brasília. A principal prova apresentada foram áudios e vídeos encontrados em seu celular, que, segundo a própria ré, foi furtado. Em um dos registros, atribuídos a Shirley, uma voz afirma que “a casa do Xandão está acabada”. A defesa, no entanto, nega veementemente a autenticidade da gravação e afirma que Shirley “admira o trabalho do ministro Alexandre de Moraes”.
Outro áudio citado pela PGR diz: “Invadimos o STF, invadimos o congresso, invadimos o Planalto, levamos bala de borracha, levamos gás… mas quebramos o STF inteiro”.
Shirley, por sua vez, afirma que jamais esteve no Palácio do Planalto e que seu celular foi adulterado após ter sido furtado. Em sua defesa escrita, apresentada à Justiça, ela argumenta que a manifestação era pacífica e visava pressionar o Congresso a investigar as suspeitas de fraude nas eleições de 2022.
