Motta encaminha à CCJ ordem do STF para cassar Carla Zambelli

Procedimento dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (11) a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão sob a acusação de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento de Motta dá início à tramitação do julgamento da perda de mandato, que será definido pelos deputados. Na última terça (10), Motta disse que a Câmara vai cumprir a decisão da Corte e decretar a perda do mandato de Zambelli. Algumas horas depois, ele recuou e disse que a “palavra final” sobre o mandato será “do Plenário”.

Alvo de uma mandado de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes, Zambelli está atualmente no exterior. Na CCJ, ela poderá apresentar a sua defesa em um prazo de até cinco sessões. Em seguida, a comissão tem o mesmo prazo para emitir um parecer favorável ou contrário à perda do mandato da deputada.

Após votação, a decisão passa por análise do Plenário da Câmara. É necessária a maioria absoluta dos deputados – isto é, 257 votos. Nesta quinta-feira (12), Motta comunicou ao STF que bloqueou o repasse de verbas ao gabinete de Zambelli. Na mesma decisão que mandou prender a deputada, Moraes havia determinado a suspensão dos “vencimentos e quaisquer outras verbas” destinadas ao gabinete da congressista.