Órgão atende a um pedido feito pelo PSOL
O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou ao Brasil que impeça a criação de mais escolas cívico-militares no país, de acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A medida tem relação direta com o processo de Revisão Periódica Universal, um ciclo periódico de avaliação que aprecia as condições dos países membros da ONU no âmbito dos direitos humanos, que ocorre a cada quatro anos e meio.
O órgão alerta para denúncia feita por membros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de São Paulo, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, que condenam a expansão das escolas cívico-militares no estado durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) anunciou, em abril, a conversão de cem escolas da rede pública do estado para o modelo cívico-militar a partir de agosto.
Esta reformulação na educação de São Paulo, que inicialmente estava prevista para 2026, acabou sendo antecipada após uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando a criação dessas escolas.
A fim de garantir o máximo de transparência neste processo, o estado realizou consultas públicas, onde participaram mães, pais ou responsáveis pelos alunos menores de 16 anos, além de estudantes maiores de 16 anos e, claro, profissionais da educação.
Para ser aprovada, seria necessário um quórum mínimo de 50% mais um dos votos válidos. Mais de 106 mil votos foram computados, sendo 87% a favor do modelo cívico-militar. Em três escolas, houve 100% de aprovação deste formato.
