Hungria veta ato anti-homofobia usando lei contra parada LGBT

Essa foi a primeira vez que o país usou norma que proíbe reuniões que promovam homossexualidade

A polícia da Hungria proibiu, nesta segunda-feira (26), uma manifestação contra a homofobia e a transfobia prevista para o dia 1° de junho, invocando a lei que proíbe as paradas do Orgulho LGBTQIA+ com o argumento de proteger menores de idade.

Essa é a primeira vez que a polícia faz uso da legislação aprovada em março, que proíbe reuniões que promovam a mudança de sexo ou a homossexualidade, assim como a participação nelas. Em março, o governo de Viktor Orbán promoveu a lei que, junto com uma emenda constitucional, reforçou a proibição das paradas do Orgulho LGBTQIA+ no país.

A reforma aprovada afirma que “o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalecerá sobre todos os outros direitos fundamentais, com exceção do direito à vida”, o que significa que o direito de reunião está subordinado a essa “proteção das crianças”.

A emenda afirma que, para garantir a defesa dos menores e seu desenvolvimento “adequado”, não serão permitidas “reuniões que promovam ou exibam a mudança do sexo de nascimento ou a homossexualidade”, assim como a participação nelas.

Desde a aprovação da lei, ONGs e outras organizações na Hungria e no exterior reclamaram que a lei poderia levar à proibição da parada do Orgulho LGBTQIA+, que está programada para 28 de junho como o evento final do mês do Orgulho LGBTQIA+ de Budapeste.

A proibição ocorre em um momento em que o Parlamento húngaro, com maioria absoluta do partido de Orbán, está discutindo medidas que podem restringir ainda mais a atividade de ONGs e organizações civis, ou até mesmo permitir que sejam fechadas.

Uma nova iniciativa busca criar um registro de organizações que ameaçam a soberania da Hungria com ajuda estrangeira, seguindo o modelo da lei de “agentes estrangeiros” da Rússia adotada pelo presidente do país, Vladimir Putin, em 2012.

Com informações EFE