Dino: ‘STF analisar ato da Câmara não fere a separação de Poderes’

Ministro da Corte se manifestou sobre o tema durante julgamento sobre serviços funerários em São Paulo

Nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou sobre críticas de que a Corte não poderia se manifestar sobre decisões da Câmara dos Deputados devido à separação entre os Três Poderes. Durante julgamento de uma ação a respeito dos preços funerários praticados após as privatizações na cidade de São Paulo (SP), ele disse que a ideia poderia ocasionar uma dissolução da República.

Dino, no entanto, não mencionou diretamente o julgamento da decisão da Câmara envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo derrubou parte de uma decisão da Câmara que suspendia parte da ação penal contra o parlamentar.

– Esses dias, a Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, em tema relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia de que a separação de Poderes impediria o colegiado de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara. Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República, porque aí cada poder e ente federado faz sua bandeira, faz o seu hino, emite a sua moeda e supostamente se atende a separação de Poderes – apontou o ministro do STF.

O comentário ocorreu após a procuradora do município, Simone Andrea Coutinho, afirmar que uma intervenção do Judiciário em contratos administrativos poderia ferir a separação de Poderes.