O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) conseguiu as 32 assinaturas necessárias para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará fraudes no sistema previdenciário envolvendo pessoas jurídicas sediadas e pessoas físicas residentes no Estado de São Paulo.
A proposta da CPI, apresentada após o recente escândalo envolvendo o INSS, tem como objetivo apurar a prática de descontos indevidos em aposentadorias e salários de trabalhadores, promovidos por sindicatos, empresas e outras entidades, além de fraudes em empréstimos consignados realizados sem autorização dos segurados.
De acordo com o parlamentar, os relatos indicam a existência de esquemas organizados, que envolvem o uso não autorizado de dados pessoais, falsificação de assinaturas e inclusão fraudulenta de descontos em folha de pagamento.
“É inadmissível que aposentados e trabalhadores tenham seus benefícios subtraídos por fraudes. Com a instalação dessa CPI, daremos um passo decisivo para investigar, identificar os responsáveis e buscar soluções legislativas e administrativas que impeçam a repetição desses crimes.
A Assembleia tem o dever de agir com firmeza para proteger a população, principalmente os mais vulneráveis”, afirmou Zacarias.
Após instalação pelo presidente da ALESP, a comissão será composta por nove deputados titulares e igual número de suplentes, com prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 60 dias.
